Relatórios SICONFI: RREO, RGF, DCA e MSC — prazos e conferência
O SICONFI é o sistema do Tesouro Nacional que recebe as informações contábeis e fiscais de municípios, estados e do Distrito Federal. São quatro entregas principais, e a coerência entre elas é o que define a nota do Ranking e alimenta a CAPAG.
RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Bimestral, obrigatório para todos os entes. Traz balanço orçamentário, despesa por função, RCL, restos a pagar, educação, saúde e FUNDEB. Municípios com menos de 50 mil habitantes podem adotar o modelo simplificado.
RGF — Relatório de Gestão Fiscal
Quadrimestral (ou semestral para municípios com menos de 50 mil habitantes), entregue por Poder e órgão. Demonstra despesa com pessoal, dívida consolidada, garantias, operações de crédito e disponibilidade de caixa frente aos limites da LRF.
DCA — Declaração de Contas Anuais
Anual, consolida balanço patrimonial, receitas e despesas orçamentárias por natureza e função, restos a pagar e variações patrimoniais do exercício encerrado.
MSC — Matriz de Saldos Contábeis
Mensal e de encerramento, gerada diretamente do plano de contas (PCASP) com natureza de receita, fonte de recurso, natureza da despesa e função. É a base de comparação para quase todos os cruzamentos do Ranking — e a origem mais frequente de perda de pontos.
Conferências obrigatórias entre os relatórios
- RCL do RREO Anexo 03 igual à RCL de cada anexo do RGF do mesmo período.
- Despesas empenhadas, liquidadas e pagas do RREO iguais às da DCA e da MSC.
- Disponibilidade de caixa do RGF Anexo 05 compatível com a conta 1.1.1 da MSC de dezembro.
- Restos a pagar inscritos coerentes entre RREO Anexo 07, DCA e MSC.
- FUNDEB líquido (deduções abatidas) igual em RREO, DCA e MSC.
Confira automaticamente antes de homologar
O Sistema de Auditoria SICONFI da Bueno AGP faz esses cruzamentos ao centavo em minutos, a partir dos arquivos que o município já gerou, e indica exatamente qual linha corrigir.