Como melhorar a nota da CAPAG do município
A CAPAG — Capacidade de Pagamento — é calculada pelo Tesouro Nacional a partir das informações que o próprio município envia ao SICONFI. Boa parte das notas C e D decorre tanto de gestão fiscal quanto de informação mal classificada nos relatórios.
Os três indicadores da CAPAG
- Endividamento: dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida ajustada (RGF, Anexo 02).
- Poupança corrente: despesa corrente dividida pela receita corrente ajustada (RREO Anexo 01, com apoio das VPD da MSC).
- Liquidez: disponibilidade de caixa bruta da MSC dividida pelas obrigações financeiras da DCA.
A combinação dos três produz a nota final A, B, C ou D — e só as notas A e B garantem garantia da União em operações de crédito.
Erros de informação que pioram a CAPAG sem necessidade
- Disponibilidade de caixa declarada sem as contas 1.1.1 completas da MSC, reduzindo a liquidez.
- Obrigações financeiras infladas por restos a pagar já cancelados ou por passivos lançados em duplicidade.
- Dívida consolidada líquida sem as deduções admitidas, elevando o indicador de endividamento.
- Receita corrente informada sem os ajustes previstos, reduzindo a poupança corrente.
- RGF e MSC do mesmo período divergentes — o Tesouro adota o dado declarado, ainda que incorreto.
O que depende de gestão fiscal
Corrigida a informação, o restante é gestão: conter o crescimento da despesa corrente acima da receita, reduzir o estoque de restos a pagar processados sem lastro financeiro, preservar disponibilidade de caixa por fonte vinculada e dimensionar operações de crédito ao limite de endividamento.
Acompanhe a CAPAG no mesmo painel do Ranking
O Sistema de Auditoria SICONFI da Bueno AGP calcula os três indicadores da CAPAG na versão vigente e mostra a origem de cada valor nos relatórios oficiais, ao lado da nota do Ranking. Veja também como a CAPAG é calculada e como melhorar a nota do Ranking SICONFI.